Lei e Iluminação


Eu me graduei em Direito e já achei que as leis fossem “varinhas mágicas” que resolveriam todos os problemas da coletividade e, de quebra, eu seria beneficiado também com o direito de exercer a minha própria "liberdade". Pensava assim, porque as leis, mesmo quando implantam diferenças, implicitam que todos os indivíduos se tornam mais “iguais” depois de sua vigência.

Assim como os próprios conceitos disseminados sobre “evolução” e “espiritualidade”, os códigos de leis existentes parecem nunca exaurir as nossas necessidades. É sempre preciso mais uma norma...

As leis existem em nossa vida de todas as formas, estão por todos os lados, muito mais do que imaginamos. Alguns até falam da existência de “leis naturais” ou de “leis divinas”. E isso parece que deixa uma obrigação em cada um de nós de ter que obedecê-las. Afinal, dizem que somos “seres sociais”. Em contrapartida, nos dizem que temos o tal do livre-arbítrio.

Quem acredita que, no Brasil, temos menos “liberdade” do que nos Estados Unidos ou no Canadá, por exemplo, pode se surpreender se imaginar que o Estado brasileiro interfere bem menos na “vontade” do indivíduo, comparando com o que acontece nesses outros países. Por exemplo, o Canadá tem lei que obriga o “tratamento forçado” de dependentes de algumas drogas. Não quero estabelecer que o Canadá esteja certo ou errado com isso. Mas apenas exemplificar que lei e liberdade não são exatamente sinônimos ou complementares.

Percebi através do meu “aspecto legal” que, se eu valorizo as leis, também estou de acordo com as formalidades. Vou dar um exemplo: quem cumpre as leis, implicitamente está concordando que o advogado de um político corrupto anule um processo porque uma prova escrita que comprovaria a sua corrupção foi apresentada em cópia, quando, por lei, deveria ser apresentada em original. Ou seja: lei não é sinônimo de justiça. Como exemplo de situações mais cotidianas, estão os nossos pré-conceitos baseados em crenças até inconscientes. Como, no caso, um homofóbico, que acredita que o “gay” estaria indo de encontro a uma “lei” (biológica, natural, religiosa...) que diz que “Deus” criou o “homem para a mulher” e vice-versa.

Mas como sair dessa “consciência”, senão desobedecendo, transgredindo essas leis? O pensador norte-americano Henry Thoreau já falava um pouco sobre este assunto séculos atrás no seu conjunto de ensaios sobre desobediência civil. Deixando de lado os teóricos, que foram muitos e bem mais argumentados do que eu, começo a perceber que tive mais essa expectativa de “Iluminação”: um mundo perfeito, com leis perfeitas e indivíduos que as cumpririam sem o menor sacrifício. Existiria sempre uma satisfação por estar cumprindo “conscientemente” essas leis. E, na minha expectativa, essas leis seriam emanadas por instituições que expressariam fidedignamente a vontade dos indivíduos e, consequentemente, a minha. Com base nessa crença que eu passei grande parte da minha vida lutando, defendendo os direitos das pessoas em cada lugar que eu frequentava.

Como vamos liberar a lei das nossas vidas? Cada um será sábio para fazer isso sem drama, se assim escolher.

Enfim, apropriadas e honradas leis... Fui!!!


(Luiz Henrique)

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